Repositório Ibama/CIF
Criado no âmbito do 1º Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre Samarco/Vale/BHP, a União e os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Comitê Interfederativo (CIF) — que tinha o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como um de seus participantes centrais — foi descontinuado com o Novo Acordo do Rio Doce.
O CIF deu lugar a um novo modelo de governança e participação social, no qual o Governo Federal e os Estados assumiram a responsabilidade direta pela condução das ações de reparação.
Com a publicação do Portal Único Reparação Rio Doce, as informações e documentos produzidos pelo CIF passam a ser reunidos e preservados neste repositório, consolidando o legado do importante trabalho desenvolvido para atender às demandas das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Sobre o Comitê Interfederativo (CIF)
O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre causado pelo rompimento da barragem de Fundão. Sua função era orientar e validar as ações da Fundação Renova, instituída pela Samarco e suas acionistas — Vale e BHP Billiton — para gerir e executar as medidas de reparação dos danos resultantes da tragédia.
Presidido pelo Ibama, o CIF era composto por representantes da União, dos Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados, das pessoas atingidas, da Defensoria Pública e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
- Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre União/Estados de MG e ES/Samarco/Vale/BHP
- Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov)
- Termo de Parceria entre a Fundação Renova e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso)
- Regimentos do Comitê Interfederativo
- Membros do CIF
- Calendários
- Pautas das reuniões
- Atas
- Deliberações
- Decisões
- Decisão Judicial - Eixos Prioritários
- Notas Técnicas (NTs)
- Notificações
- Revisões de programas
- Decisões e despachos
- Processos das Câmaras Técnicas
- Relatórios
- Seminários
- Informativos
- Respostas da Samarco aos questionamentos do CIF
- Rompimento da Barragem de Fundão
- Estudos e Relatórios Técnicos
- Portal do Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento - PMQQS