Medidas Reparação e Compensação
Anexo 3Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais
Anexo 3
Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais
Anexo 4Programa de Transferência de Renda (PTR)
Anexo 4
Programa de Transferência de Renda (PTR)
Anexo 5Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica (PRE)
Anexo 5
Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica (PRE)
Anexo 7Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Anexo 7
Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Anexo 11Reparação das Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga
Anexo 11
Reparação das Infraestruturas Impactadas entre Fundão e Candonga
Anexo 13Cooperação Interfederativa de Infraestrutura de Mobilidade
Anexo 13
Cooperação Interfederativa de Infraestrutura de Mobilidade
Anexo 14Reforço das Atividades Fiscalizatórias do Poder Público na Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração
Anexo 14
Reforço das Atividades Fiscalizatórias do Poder Público na Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração
Anexo 18Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce
Anexo 18
Resposta a Enchentes e Recuperação Ambiental e Produtiva das Margens do Rio Doce
Anexo 19Transição e Encerramento dos Programas, Medidas, Responsabilidades e Obrigações Decorrentes do Rompimento e Seus Desdobramentos
Anexo 19
Transição e Encerramento dos Programas, Medidas, Responsabilidades e Obrigações Decorrentes do Rompimento e Seus Desdobramentos
Anexo 20Ressarcimento à Previdência Social
Anexo 20
Ressarcimento à Previdência Social
Anexo 22Cronograma de Desembolso Financeiro da Obrigação de Pagar
Anexo 22
Cronograma de Desembolso Financeiro da Obrigação de Pagar
Anexo 23Ações Judiciais e Procedimentos Administrativos a Serem Extintos por Este Acordo
Anexo 23
