Reforço das Atividades Fiscalizatórias do Poder Público na Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração

Objetivos Principais: fortalecimento das atividades de fiscalização, prevenção e mitigação de riscos relacionados à atividade de mineração. 

Entidade Responsável pela Governança/Gestão: União Federal (Ministério de Minas e Energia).