Anexo 16
Objetivo Principal: execução de Obrigações de Fazer ambientais remanescentes (dragagem, restauração de habitats, reflorestamento, Gerenciamento de Áreas Contaminadas e monitoramento ambiental).
Entidades Responsáveis pela Governança/Gestão: IBAMA, Comitê Estadual de Minas Gerais e União Federal).